Anulacao Diploma Digital
A anulação do diploma digital pode ocorrer nos seguintes casos:
I – por erro de ofício, que poderá ocorrer em virtude da identificação de erro de dados, averbação, apostilamento ou decisão judicial que caracterizem tal situação;
II – por erro de fato.
No caso da anulação por erro de ofício, o diploma digital é anulado de forma irreversível. Nos casos de anulação do diploma digital por erro de fato, o diploma é anulado de forma temporária, devendo portanto ser informado o período em que o mesmo permanecerá nessa situação.
O procedimento de anulação do diploma digital deverá estar devidamente motivado e amparado em sólidos fundamentos.
O processo de cadastro de anulações de diplomas digitais e assinatura dos mesmos é realizado pelo módulo de aplicação 11.02.05.40.10 do sistema SG.